Licença GPL e seu impacto na comunidade Open Source

Bruna Jacomelli

1 de fevereiro de 2025
Artigos

Quem trabalha com Linux Embarcado (ou que gosta de programação e tecnologia no geral) se depara diariamente com Softwares e códigos que estão sob a licença GPL. E nesse artigo trazemos informações sobre a GPL e seu impacto.

Um pouco sobre a história

Criada na década de 80 por Richard Stallman (criador do movimento Software Livre – que é diferente do movimento Open Source), a GNU General Public License (GPL) trouxe parâmetros para a utilização e distribuição de softwares com código aberto. Conforme explicado pelo proprio site do Free Software Movement (em tradução livre):

” A GPL (GNU General Public License), criada por Richard Stallman, serve como a constituição de facto do movimento de Software Livre. Ela cobre a maioria dos Softwares Livres e Softwares Open Source e se tornou o fundamento legal e filosófico para a comunidade do Software Livre” ^[1]

Ela trouxe, então, um conjunto de diretrizes que impactaram não somente o movimento do Software Livre, mas também a comunidade Open Source como um todo.
Se fossemos resumir os principais pontos trazidos pela GLPv1 (1989) ao lidar com a propriedade intelectual de um software, eles seriam:
– dado um código aberto, usuários podem utilizar e compilar o mesmo sem restrições, até mesmo para a comercialização
– o usuário pode modificar ou adaptar o código de acordo com suas necessidades
– caso seja feita alguma modificação ou melhoria do código, essas mudanças devem estar abertas para a comunidade
– qualquer usuário pode distribuir o software desde que o faça dentro dos termos da licença

A criação da GPL acabou se tornando um divisor de águas no licenciamento de softwares. Já haviam, antes dela, outras diretrizes, mas não tão formalizadas e abrangentes, e muito menos focadas em códigos livres.

Sobre a Licença GPL e suas versões

Existem diversas versões da GPL. A versão 1 foi bem embrionária, trazendo as ideias mais fundamentais e introduzindo o conceito de Copyleft, um ponto muito importante em suas diretrizes.

O Copyleft determina que, ao utilizar um código que está sob licença GPL e modificá-lo, a versão derivada deve permanecer aberta e ser distribuida sob os mesmos termos. Além disso, teve como objetivo também incentivar programadores que se utilizam de softwares livres a contribuirem para a comunidade.

A Versão 2 (GPLv2) foi aprimorada e trouxe definições mais precisas. Também expandiu os termos de Copyleft e trouxe a obrigação de fornecer o código-fonte junto com qualquer distribuição de binário. Mesmo lançada em 1991, ela ainda é frequentemente utilizada. O próprio kernel Linux ainda utiliza a GPLv2, assim como o Busybox, o QEMU, o Git e até mesmo o reprodutor de mídias VLC e o WordPress. É uma licença consolidada, estável e com termos mais diretos e mais compatíveis com projetos legados.

A versão 3 (GPLv3), lançada em 2007, é a mais atual. Ao contrário das versões anteriores, onde a integração com outras licenças open source é inviável, a GPLv3 permite uma integração com outras licenças open source, desde que no final se torne uma única licença GPLv3 (um efeito viral, já que ela se utiliza dessa compatibilidade para contagiar o projeto final com seus termos e diretrizes). Ela também introduz regras mais claras sobre questões de patentes e outras cláusulas mais rigorosas, como por exemplo sua tentativa de combater o que foi chamado de tivoization (termo baseado no equipamento TiVo, que nunca chegou ao Brasil).
Tivoization é um termo que define a prática de criar dispositivos que rodam um software com licença Copyleft ou GPL, mas que mantém restrições no Hardware de maneira que o usuário não consegue modificar o software dentro dele. Portanto, a GPLv3 exige que os fabricantes forneçam as informações de instalação necessárias para impedir que o hardware bloqueie alterações no software.
É uma versão que gerou bastante controvérsia, sendo inclusive criticada por Linus Torvalds, o criador do Linux.

Temos também a GNU Lesser General Public License, atualmente na versão LGPLv3, que é uma versão relativamente mais permissiva, que permite agregar o código aberto em aplicações proprietárias sem exigir que o software completo seja distribuído sob os termos da GPL desde que alguns critérios sejam seguidos.

Aplicações da GPL no desenvolvimento de Linux Embarcado

Como dito anteriormente, o próprio Kernel Linux é licenciado sob a GPLv2, assim como muitos drivers. Isso exige atenção para com o tipo de projeto que está sendo desenvolvido. Se o projeto inclui código proprietário, por exemplo, é muito importante se atentar a como ele vai interagir com os componentes que estão sob a GPL.
Ao trabalhar com Yocto Project, por exemplo, devemos nos atentar também para com as receitas e bibliotecas que podem carregar GPL.
O Qt, também muito utilizado no desenvolvimento embarcado, adota um modelo de licenciamento complexo e oferece versões sob LGPL e GPLv3, mas também sob sua licença comercial. O que exige do programador um cuidado especial durante o desenvolvimento. As licenças do Qt são um assunto que exige um artigo somente para ele.

Também criamos, em nosso canal, um video explicando esse assunto. Confira: